“Escândalo” da nova lei-quadro

Fernando Santo, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), considera um “escândalo” a nova-lei quadro, um projecto de lei que permite ao Governo impugnar as normas e os regulamentos de funcionamento das Ordens profissionais.

De acordo com declarações avançadas ao Diário Económico (DE), o bastonário da OE e também presidente da Associação das Ordens Profissionais, afirmou que o principal problema desta lei tem que ver com o acesso, ou seja, “Ao obrigarem-nos a acolher todos os licenciados em engenharia obrigam-nos a fingir que todos os cursos são bons, quando sabemos que não são“, acrescentando que “é preciso salvaguardar a reserva de confiança pública para fazer face ao facilitismo que os políticos deixaram criar nas universidades“.

Para além disso o bastonário alerta para outra questão, que diz respeito ao facto de a nova lei poder ser aplicada a todas as profissões. Neste âmbito, Santo disse ao DE “nós queremos uma lei-quadro aplicável a todos, mas com alterações“.

O novo documento, assinado pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, e em que participou o constitucionalista Vital Moreira, é claro, ou seja, “Em caso algum haverá `numerus clausus’ no acesso à profissão, nem exame de entrada na profissão, nem acreditação, pelas associações profissionais, de cursos oficialmente reconhecidos“.

A posição do PSD face a esta matéria é que a nova lei seja aplicada a todas as profissões.

Face ao descontentamento desta lei, e segundo o DE apurou, o Conselho Nacional das Profissões vai entregar um documento aos deputados, sugerindo que sejam efectuadas alterações às novas regras.

 

Fontes:

texto retirado de: http://groups.yahoo.com/group/aeecum/message/140 

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1037709.html

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